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Artigo 225, CF:

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações"

 

Descaso, omissão e um casal de leões de circo

Artigo em colaboração:

Andréa Lambert (andrealambert@terra.com.br

Médica-veterinária, presidente da ANIDA-RJ (Associação Nacional para a Implementação dos Direitos dos Animais) - http://www.animaisdecirco.org 

 

Desde 2.001 vigora no Estado do Rio de Janeiro a Lei 3.714, que proíbe a apresentação de circos com animais.

 

Grandes circos quando se apresentam em nosso Estado, fazem-no sem animais, mas ainda existem circos pequenos que mantém animais exóticos em seu poder, de forma irregular ou até sendo apresentados nos números circenses.

 

Mês passado foi descoberto o circo Koslov na cidade do Rio de Janeiro, e mesmo autuado mudou de cidade levando um leão.

 

Já no final de julho outro circo mobilizou as autoridades de uma pequena cidade no interior do Estado do Rio de Janeiro. Em decorrência de denuncias de moradores foram encontrados no Circo Irmãos Augusto um macaco prego e dois leões. O macaco prego foi apreendido pelo IBAMA e levado para o Centro de Controle de Zoonoses de Campos e os leões deixados no circo, ficando a Secretaria de Meio Ambiente da cidade como fiel depositária.

 

Após algumas tentativas de encontrar um local para os leões, o Secretário de Meio Ambiente, entrou em contato e nos solicitou ajuda.

 

Fui ao local e fiquei comovida e ao mesmo tempo revoltada com as condições que os leões ficaram confinados por anos.

 

Nós, da proteção animal, presenciamos situações cruéis e desumanas, situações comuns em nosso cotidiano, mas nunca seremos capazes de aceitar situações como a que são submetidos os animais de circo, como estes leões do Circo Irmão Augusto.

 

Imaginem a vida destes animais dentro desta carreta?

 

Não saem para nada, ficam ali dia e noite, dia a dia, semana a semana, mês a mês, ano a ano.......

 

Este casal de leões ficou oito anos !!! 

 

        

 

O que também nos aflige é saber que estes leões, não são os únicos a viverem desta maneira. Pelo contrário, são muitos, talvez centenas, números que desconhecemos e que nem o IBAMA tem ciência. Nossas autoridades competentes se omitem, ignoram o que acontece com os animais em circos, não procuram alternativas para manejar os animais em situações irregulares e se limitam a verificar denúncias encaminhadas. E quando o fazem deixam os animais nas mesmas condições desumanas.

Existem sempre as mesmas alegações:

 

Não existem Leis específicas para circos! Sempre os donos de circo aparecem com um laudo! Não existem locais para colocar os animais etc.!

 

Será que é preciso de lei específica de circo para acabar com os maus tratos nestes locais? Não basta a legislação de proteção dos animais? Para que serve a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98?

 

Na Lei 9605/98, o Art. 32 criminaliza o abuso e maus tratos a qualquer animal, sejam de circo ou não. E o Decreto Lei 24.645/34, Art. 3º, no inciso XXX, considera maus tratos aos animais a realização de acrobacias em espetáculos.

 

O que fazem os animais quando utilizados nos números de circo?

Sem falar que no inciso II do Art. 3º, Decreto 24.645, também considera maus tratos impedir o movimento dos animais.

 

O que acontece com os elefantes acorrentados e outros animais mantidos em pequenas jaulas?

 

Mesmo com a crescente proibição de circos com animais em nosso país, a ultima cidade a aprovar esta proibição foi Rio Grande / RS, cidade que se junta a outras como Porto Alegre, Campinas, Araraquara, Sorocaba, Blumenau, Cotia, nada é feito para iniciar uma política de controle e manejo de animais exóticos de circos.

 

Vai chegar o dia que a proibição de animais em circos vai ser aprovado em todo país, mas mesmo com esta perspectiva nada acontece, a não ser um projeto mirabolante de mandar dezenas de leões para o outro lado do mundo, como é a intenção do IBAMA. Enviar  leões que o IBAMA chama de excedentes, para a África do Sul. Leões de circo, muitos nascidos dentro dos circos devido à omissão e descaso de nossas autoridades.

 

Agora estamos tentando conseguir um local digno para o casal de leões do Circo Irmãos Augusto. O Santuário Rancho dos Gnomos mais uma vez abre suas portas e aceitou recebe-los. Aguardamos os arranjos e tramites internos dos órgãos envolvidos para a transferência e deslocamento dos leões para Cotia.

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