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Artigo 225, CF:

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações"

 

O cruel comércio de peles

 

por Renata de Freitas Martins

Jurídico Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos

 

Introdução

A utilização de peles de animais pelos humanos, especialmente em suas vestimentas, data de muito tempo, iniciando-se desde a existência dos primeiros seres no planeta que, ao caçarem determinados animais para sua alimentação, perceberam que podiam também aproveitar suas peles para proteger-se do frio. 

De se ressaltar que se tratava de caça para subsistência e conseqüente aproveitamento da pele, sendo esta prática a única possível e existente na época para a sobrevivência humana. 

Com a chamada evolução da sociedade e com o desenvolvimento industrial, a caça de animais para utilização de suas peles continuou, porém com uma fatal agravante – passa a ser realizada cada vez mais em larga escala e com métodos absurdamente cruéis, sendo praticada especialmente para a satisfação de um mercado de vaidades burguesas e como marca de status social. 

Assim, este binômio, além de indubitavelmente ser de extrema crueldade aos animais que são caçados ou que são criados exclusivamente para abate e extração de suas peles, conforme exporemos detalhadamente a seguir, ainda foi e tem sido um dos grandes responsáveis pela extinção de espécies, como, por exemplo, já ocorreu no caso das chinchilas de vida livre. 

 

Principais espécies caçadas e/ou criadas para abate extração de peles

 

Algumas espécies de animais comumente utilizadas pela indústria peleteira no mundo inteiro, bem como o respectivo número de animais mortos necessários para a produção de uma casaco de tamanho mediano:

 

 

Animal

Quantidade

   Arminho

125

   Castor

9

   Chinchila

100

   Coelho

30

   Guaxinim

27

   Lince

11

   Lontra

14

   Marta-canadiana

50

   Marta-zibelina

70

   Raposa-dourada

11

   Rato-almiscarado

30

   Sariguéia

30

   Texugo

17

 

 

Cães e gatos também?

A Humane Society (dos Estados Unidos – HSUS e a Internacional – HIS), em conjunto com o jornalista alemão independente Manfred Karremann, após investigação sigilosa na China que perdurou 18 meses, no ano de 1998 trouxe-nos informações sobre a utilização de peles de cães e gatos para confecção de diversas roupas, acessórios e até mesmo brinquedos, estimando-se que mais de 2 milhões de cães e gatos são mortos anualmente para este fim.

Nestas investigações apurou-se que a indústria de peles de cães e gatos trata-se de prática tão cruel quanto a com os tantos outros animais utilizados pela indústria peleteira, havendo farta documentação a respeito, como vídeos e fotos, nos quais pode-se constatar métodos de captura, abrigo, transporte e abate, com cenas extremamente chocantes, como mortes agonizantes  por estrangulamento, afogamento, eletrocussão ou sangramento até a morte, sendo que muitos animais são esfolados quando ainda estão conscientes, ou seja, sentido toda a cruel dor.

Os principais importadores de peles de cães e gatos provenientes da China são  Alemanha, onde grandes leilões dessas peles são realizados, Itália e França, e estes, por sua vez, distribuem os produtos com estas peles pelo mundo inteiro.

De se ressaltar ainda que, em uma das investigações efetuadas, flagrou-se enorme quantidade de peles de cães e gatos sendo tingidas de preto ou marrom, tornando-as fáceis de confundir com peles de raposa, por exemplo, e apenas sendo possível a comprovação contrário por meio de caros testes de DNA.  

“Criadouros” de animais para abate e extração de pele

 Segundo a International  Fur Trade Federation, no documento “Facts on Fur”, datado do ano de 2000, 85% (oitenta e cinco por  cento) das peles utilizadas pela indústria peleteira são provenientes de animais criados em cativeiros, nas fazendas de peles.

Ainda neste mesmo documento temos que 64% (sessenta e quatro por cento) das fazendas de peles estão localizadas no norte da Europa, 11% (onze por cento)  na América do Norte e o restante espalhadas de forma esparsa pelo resto do mundo, em países como a Argentina, Rússia e também o Brasil.

Os animais criados em cativeiro para a extração da pele vivem em gaiolas minúsculas por toda sua existência, e sofrem constantemente com medo, estresse, doenças, parasitas e outros problemas físicos e/ou psicológicos. Alguns animais como as martas, por exemplo, que são solitários e estão acostumados a ocupar grandes territórios quando são de vida livre, chegam a cometer auto-mutilação ao verem-se em cativeiro [1]. Há também casos de canibalismo entre os animais quando mantidos em gaiolas lotadas.

Não há leis, normas ou qualquer tipo de regulamentos sobre métodos de abate para animais utilizados pela indústria peleteira. Assim, como o que se visa com a atividade é o lucro, com os menores custos possíveis e melhor aproveitamento das peles que, quanto mais intactas estiverem, mais valiosas serão, temos visto métodos absurdamente cruéis para a matança desses animais: asfixia, eletrochoque, envenenamento com estricnina, câmara de descompressão e quebra de pescoço são os mais utilizados.

Algumas vezes estes métodos não propiciam a morte imediata do animal, que tem seu esfolamento iniciado ainda com vida.

Também de se ressaltar que a indústria peleteira não traz apenas a crueldade dos animais, mas também grande destruição ambiental.

A energia elétrica utilizada para a produção de um casaco de pele natural corresponde de vinte a sessenta vezes mais do que se gasta na produção de um casaco de pele sintética [2], por exemplo.

Há ainda o grande risco de contaminação de águas devido à grande quantidade de produtos químicos utilizados para o curtume das peles.

Finalmente, merece atenção o descarte das carcaças de animais.  Em pesquisa de campo em uma cabanha no interior do Estado de São Paulo constatamos o descarte de carcaças sendo feito em lixo comum, porém, tratam-se de resíduos biológicos, e, portanto, é necessário o cumprimento das normas de gerenciamento adequado, as quais são especificadas em resoluções da ANVISA e CONAMA, bem como normas da ABNT.

Diante de tanta crueldade e danos ambientais, as fazendas de peles já foram proibidas em alguns países, como na Áustria e no Reino Unido. Na Holanda estão sendo gradativamente proibidas desde 1998 [3]. Nos Estados Unidos, no ano de 2003, as fazendas de chinchilas já haviam decaído em 5% (cinco por cento) em relação ao ano anterior [4].

Aqui no Brasil, entretanto, devido à demanda internacional pelas peles de chinchilas, tem havido suporte para o crescimento da indústria peleteira no país, que parece estar retrocedendo se comparado às tendências mundiais.

Segundo dados fornecidos pela ACHILA [5], os negócios com pele movimentam U$ 12,6 milhões por ano. No Brasil exporta-se cerca de U$ 750 mil por ano, especialmente para o Canadá, Estados Unidos, Japão e Itália, porém, há enorme demanda para que este mercado cresça aqui no país, havendo-se a estimativa de que o Brasil poderá chegar a U$ 1,4  milhão por ano, correspondendo a mais de 11%  de toda a produção mundial.

Atualmente há entre 600 e 650 criadores de chinchilas para abastecimento da indústria peleteira mundial em todo o país, número este que é fortemente incentivado ao crescimento para que se atinja as estimativas previamente citadas suprindo-se assim a já existente demanda por peles brasileiras, que, logicamente vem ascendendo, tendo-se em vista a queda de produção em outros países, conforme já citamos anteriormente.

Métodos de abate e extração de pele

Em nossa pesquisa de campo já citada anteriormente, também acompanhamos o processo de abate e esfola de um animal (chinchila) criado em cativeiro com o objetivo de abastecimento da indústria de peles.

A visão dos instrumentos a serem utilizados neste processo já é algo assustador e que nos leva à certeza de que se trata de atividade cruel e absolutamente desnecessária: são tábuas de abate, facas, tesouras, canivetes, alfinetes dentre outros.

Após a preparação de todos os instrumentos, eis o momento do abate, sendo realizado, normalmente, por três métodos mais corriqueiros: choque, envenenamento ou quebra de pescoço, sendo este o mais utilizado por se tratar de método mais barato, prático e rápido [6], e o qual acompanhamos.

As gaiolas onde os animais são mantidos por toda sua vida são todas etiquetadas, indicando quais animais deverão ser utilizados para procriação e quais deverão ser destinados ao abate, inclusive com as datas especificadas.

O sinal de terror nos olhos dos animais que vão para o abate é notório. Muitos tremem. Ficam impacientes. Esse terror é coletivo, pois todos os animais assistem ao cruel espetáculo de matanças, fazendo com que a crueldade de toda uma vida em cativeiro estenda-se também a este momento.

Escolhido o animal a ser abatido, seu pescoço é torcido e então este é esticado na tábua de abate com a barriga para cima e preso pelas patas traseiras e pelos dentes. Notamos alguns animais com espasmos neste momento, o que pode demonstrar que ainda tinham sensações.

Iniciando-se o processo de esfola, o qual consiste na retirada da pele do animal, é feito um corte em sentido vertical na altura anterior da boca do animal, usando-se uma gilete. Por este corte é introduzida uma guia (pedaço de haste de guarda-chuvas), a qual é conduzida com a ajuda dos dedos até a genitália do animal, por onde sai uma de suas arestas.

Introduzida a guia, mais uma vez com a utilização da gilete (também pode ser utilizada uma tesoura com ponta fina e afiada ou bisturi) é feito um corte na direção desta guia até cerca de dois dedos acima da genitália do animal.

Feito este corte, a guia é introduzida da região do umbigo do animal até cada uma de suas patas traseiras, efetuando-se mais uma vez o corte com a gilete ou instrumentos afins.

Após, inicia-se a separação do couro do animal e de sua carcaça, o que é feito com as pontas dos dedos, iniciando-se pelo pescoço e chegando até o nariz. Este mesmo processo é repetido até as patas traseiras do animal.

Para soltar totalmente o couro da carcaça do animal, é feito o corte das patas dianteiras e em seguidas das traseiras com a utilização de um a tesoura. Em seguida, da mesma maneira, corta-se rabo, orelhas e nariz.

Nesta fase o animal é colocado de barriga para baixo, tendo sua pele segurada por uma mão e com a outra, o nariz já descarnado, até que apareçam os olhos, que são cobertos por uma membrana, a qual é cortada com uma gilete menos afiada para se evitar sangramento (e caso este ocorra, é estancado com pó de mármore). Feitos estes cortes, continua-se puxando a pele do animal, deixando toda sua cabeça descarnada.

Novamente o animal é colocado de barriga para cima e se procede a retirada do que ainda restou de carcaça com a palma da mão, para que o matambre [7] saia junto.

Com um canivete é feita a limpeza da pele, retirando-se gordura com auxílio de pó de mármore, o qual possibilita a final retirada dessa gordura com as próprias mãos. Com uma tesoura retira-se bigodes e alguns resíduos de carne que ainda existirem. Passa-se papel absorvente para que se tire qualquer outro resíduo ainda existente.

A pele é esticada em uma tábua de madeira e presa com alfinetes em suas extremidades, sendo colocado um TAG [8] nos buracos da orelha e fixado com arrebite.

Após a pele é colocado em um armário todo de tela, onde ficara entre vinte e quatro e quarenta e oito horas para secar e então ser colocada em um freezer até sua exportação, onde é realizado o curtume.

 

As chinchilas

Dedicamos tópico especial às chinchilas no presente trabalho, tendo-se em vista que nossos estudos sobre a utilização de animais para a extração de peles aprofundaram-se por conta deste simpático animal, após uma grande apreensão de chins realizada no bairro da Liberdade, São Paulo, onde cerca de 500 animais eram mantidos em uma kitnet e teriam destinação ao ilegal comércio de peles.

As chinchilas são originárias da região dos Andes, onde, antes da colonização espanhola, eram apreciadas por sua carne, que servia como alimento, bem como por sua pele, utilizada como abrigo.

A denominação chinchila, aliás, provavelmente originou-se por conta dos índios Chinchas, os quais habitavam a região à época. Já em relação à utilização das peles pela nobreza (e hoje em dia apenas por classes com alto poder aquisitivo, devido ao seu alto custo), com certeza originou-se com a invasão dos Incas ao território dos índios Chinchas, impedindo-os de utilizarem as peles de chins, as quais passam então a ser produto acessível apenas à realeza inca, indicando superioridade.

A partir do século XVI que a Europa passa a conhecer as peles de chinchilas, e então passam a explorar seu potencial econômico, ampliando-se de forma tremenda a demanda por estas peles.

Com este aumento de demanda têm início intermináveis caçadas aos animais na natureza, praticamente levando as chinchilas de vida livre à extinção, o que fez com que alguns países como Argentina, Bolívia, Chile e Peru a proibirem sua caça no ano de 1910.

Em 1989 a região da Cordilheira dos Andes foi declarada no Chile como “Reserva Nacional das Chinchillas”, sendo o único local hoje em dia onde se pode encontrar colônias de chinchilas lanígeras selvagens.

Finalmente, sobre a criação destes animais em cativeiro com a finalidade de abastecimento da indústria peleteira, bem como da recém descoberta da utilização do animal como pet, a primeira notícia de sucesso que se tem é do norte americano Mathias Chapman, no ano de 1922.

Captura de animais na natureza

Como citamos anteriormente, cerca de 15% dos animais utilizados para extração de pele são caçados diretamente na natureza, sendo que a principal forma utilizada para tal mister é a armadilha de mandíbulas, sendo acionada quando o animal pisa no sistema de disparo, fazendo com que as mandíbulas de metal cerrem e prendam o animal pela pata.

Tão reconhecida a crueldade tremenda deste método de armadilhagem, que mais de 90 (noventa) Estados pelo mundo já proibiram sua utilização.

 

Prática legal?

Nos termos da portaria IBAMA 93/98, as chinchilas são consideradas animais domésticos, e, portanto, eximem-se de qualquer responsabilidade sobre fiscalização e regulamentação específica sobre estes animais.

Porém, independentemente da interferência ou não de nosso órgão ambiental em relação às chinchilas e mais especificamente sobre o comércio de sua pele, envolvendo aqui abate e esfola, não podemos nos olvidar que o tratamento dado a estes animais deve seguir rigorosamente aos termos de toda a legislação ambiental pátria já existente.

Assim, se pensarmos em confinamento e métodos de abate que, segundo os próprios criadores de chinchilas para abate, o método de abate mais utilizado tem sido a quebra de pescoço, pela praticidade de rapidez (sic), parece-nos notório que há descumprimento flagrante à lei de crimes ambientais, ao decreto de 34 e à nossa Constituição Federal, tratando-se, portanto, de prática inconstitucional e ilegal e devendo ser banida dentro do Brasil.

 

Considerações Finais

 

No presente artigo não esgotamos todo o assunto, tendo sido enfatizada especialmente a criação de animais exclusivamente para o abastecimento do comércio de peles, em especial as chinchilas.

 

Portanto, ainda devemos nos lembrar de alguns animais silvestres em nosso país que são utilizados para a extração da pele, como por exemplo jacarés e cobras (neste caso a competência seria do IBAMA para a fiscalização e disciplina da matéria). Também não há como esquecer de animais dois quais são extraídas peles para produção de couro, por exemplo, porém que não foram abordados especificamente neste momento, por se tratar de assunto também amplo, o que deixaria este trabalho muito prolixo.

 

 

Conclusão

 

Por todo o exposto, é  notório que, além da utilização de peles tratar-se de algo antiquado e anti-ecológico, trata-se de prática que deve ser banida em nosso país, pois fere claramente toda nossa legislação ambiental pátria, conforme expusemos.

 

Ademais, difícil de se compreender qual a emoção que há ao se carregar a morte no próprio corpo. Parece-me algo absolutamente mórbido e doentio. Aliás, tão patológico que alimenta toda uma indústria de sangue, sofrimento e mortes cruéis. Eis mais uma  prática para a satisfação das patologias antropocêntricas... Lamentável!

 

 


[1] Estudos de zoologistas da Universidade de Oxford sobre martas em cativeiro comprovam que estes animais, mesmo após diversas gerações de criação exclusivamente em cativeiro, não se domesticam, sofrendo imensamente, especialmente quando não possuem a possibilidade de nadar.

[2] Fonte: http://www.peta.org/mc/factsheet_display.asp?ID=56

[3] Eurogroup fpr Animal Welfare, “Comission Report Reveals Serious Welfare Problems in Fur Farming”, 20.12.2001.

[4] U.S. Department of Agriculture, National Agricultural Statistics Service, “Mink”, 15.07.2004. 

[5] Associação Brasileira de Criadores de Chinchila Lanígera  

[6] Segundo depoimento de “empresários” do ramo.

[7] Pele fina que fica entre o couro e a carcaça, e caso não seja retirado neste momento, dificulta a posterior limpeza da pele. 

[8] Etiqueta de identificação da pele, sendo uma tira de alumínio de 12 cm por 1 cm e com um furo em cada extremidade, onde é gravado a sigla  do criador e o número da pele. Essa gravação é feita por meio de punção alfa-numérico. Há também TAGs com código de  barras.

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