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Animais apreendidos: e agora?

por Renata de Freitas Martins

Jurídico Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos

Animais exóticos e domésticos em circos, animais silvestres sendo traficados, animais domésticos sendo utilizados em rinhas ou em situações lastimáveis nas ruas ou até mesmo nas casas daqueles que se dizem seus “donos”. Estes são apenas alguns dos casos de maus-tratos a animais que, infelizmente, rotineiramente são constatados pela sociedade civil e pelos órgãos competentes para tomar providências nestes casos. 

A cada caso de flagrantes maus-tratos, a primeira atitude buscada é a retirada dos animais da posse de seu “dono” irresponsável, por métodos legais que assim o permitem. Porém, neste momento começa uma longa busca por um local onde esses animais possam ficar. 

Infelizmente raros são os locais aptos para receberem animais provenientes de apreensões aqui no Brasil: alguns poucos Centros de Triagem (municipais ou estaduais); associações civis, que acabam assumindo um ônus estatal e sem qualquer ajuda governamental; às vezes um ou outro zoológico (lembrando-se que poucos são os zôos que estão legalizados perante o IBAMA), porém que acabam ficando com animais em seus setores extras, como excedentes; e alguns criadouros. 

Os Centros de Triagem, com pouca estrutura se compararmos à enorme demanda, normalmente recebem animais silvestres, especialmente papagaios, araras e aves em geral. Nos últimos tempos também passaram a receber alguns exóticos “da moda”: iguanas e tartarugas canadenses. Praticamente todos os dias tenta-se levar animais após apreensões para esses centros de triagem, porém o final é sempre o mesmo: não é possível fazê-lo. 

As associações civis, com raríssimas exceções, estão todas super lotadas também, e 99% abriga apenas animais domésticos, ficando aí uma enorme demanda excedente de animais silvestres nativos e exóticos. Aliás, tenho conhecimento de apenas uma única associação que abrigue grandes animais provenientes de apreensões por maus-tratos em circos, especialmente leões (a Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos). Vale ressaltar ainda que todas essas associações que abrigam e tutelam muitos animais passam por dificuldades financeiras enormes e surpreendentemente não recebem apoio governamental algum, apesar do trabalho extremamente necessário para o país. 

Já os zoológicos afirmam que os animais abandonados em centros urbanos atrapalham seus trabalhos, conforme veementemente discutido no IX Congresso Paulista de Zoológicos. É dito que não há a estrutura para receber todos os animais que se pretende encaminhar para os zôos. Reclamam muito também sobre os leões, pois há um alto custo para manutenção destes animais e os consideram como um problema (aliás, o caso dos leões excedentes no Brasil está tão gritante, que nosso próprio órgão ambiental tentou a manobra da “repatriação” (???) desses animais para a África há algum tempo atrás, havendo-se fortes indícios de que seriam levados para fazendas de caça). 

Finalmente os criadouros. Esta tem sido uma das opções de destinação de alguns animais silvestres aprendidos. Porém, tratam-se de criadouros comerciais, e que irão ter lucros com esses animais. Portanto, qual a diferença entre os animais vendidos pelo tráfico ou destinados para um criadouro e acabar sendo vendido da mesma maneira? Realmente não a vejo. 

Pois bem. Se a falta de destinação para os animais é tão latente, o que se deve fazer então? Deixar de fazer fiscalizações e apreensões? Manter os animais obtidos e mantidos de forma ilegal com o próprio “dono” como depositário fiel? Encaminhar todos os animais silvestres para os criadouros comerciais, pois lá serão vendidos, mas pelo menos haverá um caminho para que a ilegalidade torne-se algo legalizado aos auspícios de nossos próprios órgãos fiscalizadores? E os grandes animais que ninguém quer (?), apenas aquela única associação que citei anteriormente, mas que está no limite de suas possibilidades, devem ser simplesmente eutanasiados e pronto? 

Realmente trata-se de uma questão ampla, porém, para que seja finalmente resolvida, não exige nada muito complexo. Isso mesmo. A solução é simples. Bastaria que locais específicos e especializados em determinados animais (santuários) fossem incentivados e se multiplicassem pelo país, suprindo a demanda de destinação. 

E para isso, basta vontade política de nossos legisladores e do Poder Executivo, regulamentando esses locais com legislação apropriada e criando-se condições, inclusive com destinação de verba do Fundo Nacional do Meio Ambiente para estes fins. Nada utópico não?    

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