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Artigo 225, CF:

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações"

 

Utilização de animais em cultos religiosos, RS prossegue com o PL

 

Manobras políticas... ambientalistas e protetores de animais enganados... votação do PL do deputado rio grandense Edson Portilho, do PT, que pretende liberar a utilização de animais em cultos religiosos realizada repentinamente.

 

Após a aprovação do PL, este foi encaminhado para o governador do Rio Grande do Sul, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo. 

 

A proteção animal precisa unir-se contra essa aprovação arbitrária, ilegal e inconstitucional, pressionando o governador, os deputados e também o procurador Geral do Rio Grande do Sul, pois este terá competência para uma futura ação de inconstitucionalidade, caso este PL seja aprovado.

 

Clique aqui e leia texto sobre o assunto publicado na edição anterior de nosso boletim, de onde poderão ser retirados subsídios para debates e contestações.

 

 

 

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